DESENVOLVIMENTO, PROCESSOS DE AVALIAÇÃO E QUALIDADE

Nythamar de Oliveira, PUCRS/CNPq

Introdução

Na esteira dos excelentes textos postados no Fórum de Debates da ANPOF, gostaria de tecer algumas breves considerações sobre os desafios que ainda subjazem ao desenvolvimento, consolidação e expansão de nossa comunidade filosófica brasileira, à luz dos processos de avaliação quantitativa e qualitativa de nossos Programas de Pós-Graduação (PPGs). A Avaliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) que tem sido desenvolvida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) desde 1998 tem assegurado, com efeito, o envolvimento e a participação cada vez mais inclusiva e representativa da nossa comunidade acadêmico-científica por meio de consultores ad hoc e dos representantes da Coordenação de Área da Filosofia. Em se tratando de dispositivos de avaliação implementados por pares, a sua legitimidade e competência têm sido consolidadas através de processos interativos da Coordenação de Área junto às diferentes instâncias, comissões de avaliação e conselhos técnico-científicos da CAPES, representando os PPGs e a comunidade filosófica como um todo. Todo docente sabe que a avaliação é uma atividade primordial para assegurar a qualidade dos cursos graduação em Filosofia e a fortiori dos cursos de Mestrado e Doutorado em Filosofia em nosso país. Que os nossos PPGs sejam sistematicamente avaliados não seria apenas algo inevitável, mas como bem observou o Presidente da ANPOF, Prof. Marcelo Carvalho, “a existência de critérios objetivos de avaliação é uma garantia republicana necessária em nosso contexto de pluralidade, equivalente aos processos públicos de seleção de docentes”. Gostaria de ater-me, neste breve texto, à importância de uma avaliação quantitativa qualificada para assegurarmos o desenvolvimento, a consolidação e a expansão sustentável de nossa comunidade filosófica brasileira.

 

1 – DESENVOLVIMENTO

Se nos desenvolvemos ao ponto de nos constituirmos hoje como uma das mais numerosas e ativas comunidades filosóficas do mundo, lembramos que somos também uma das mais heterogêneas, assimétricas e desiguais do ponto de vista qualitativo. O grande desafio atual seria, portanto, buscar um desenvolvimento sustentável, representativo e descentralizado. Podemos equacioná-lo através de três perguntas diretrizes, a saber:

1.1 – Como garantir que a expansão da área (ou seja, de 41 PPGs) não comprometa a sua representatividade de forma equitativa?

1.2 – Como assegurar a descentralização dos recursos e oportunidades?

1.3 – Como garantir um desenvolvimento sustentável de nossos PPGs, a médio e longo prazos, sem comprometermos a excelência acadêmica e a qualidade inerentes ao perfil de pesquisa aprofundada que almejamos e que já tem sido consolidada na nossa comunidade filosófica?

Podemos decerto pensar em várias propostas de gestão representativa para a avaliação, começando pela constituição das várias equipes de avaliadores ad hoc e de uma sistemática mais dinâmica e descentralizada (alternando, por exemplo, os membros das comissões de avaliação). É neste sentido que o debate sobre a Coordenação de Área da CAPES deve primar, como bem salientou o Prof. Danilo Marcondes neste mesmo Fórum, pela explicitação do que vem a ser o caráter qualitativo da avaliação em nossa área –sem detrimento da avaliação quantitativa— e pelo aprimoramento do formato atual da avaliação trienal, mudando-o na direção de um modelo mais descentralizado e diferenciado de avaliação, de forma a também contemplar os desafios já apontados da interdisciplinaridade e da internacionalização em nossa área. De resto, esses dois últimos são considerados os mais importantes desafios dos sistemas de avaliação de produtividade acadêmica, não apenas no Brasil mas no mundo hodierno. Tanto a interdisciplinaridade quanto a internacionalização devem ser fomentadas ainda em foro doméstico e preferencialmente já no início da formação acadêmica, quando discentes se iniciam na pesquisa científica e desenvolvem suas primeiras interlocuções críticas com seus pares, levando a sério o aprendizado de línguas estrangeiras como o inglês, o alemão e/ou o francês, e o diálogo, o reconhecimento e o entendimento mútuo a serem buscados e cultivados em nossa comunidade filosófica. Nas palavras de Marcondes, “não seremos reconhecidos enquanto comunidade filosófica relevante se nós mesmos não nos reconhecermos como tal e não praticarmos prioritariamente o diálogo crítico entre nós.”

2 – PROCESSOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

O Prof. Alfredo Storck destacou com grande propriedade, neste Fórum, que “não somente na Filosofia, mas em todas as áreas, esforços precisam ser feitos para que sejam criados mecanismos de avaliação que priorizem a qualidade das publicações. Caso contrário, o efeito indutivo da avaliação favorecerá a manutenção do taylorismo intelectual”. Decerto, esta tem sido uma das mais importantes contribuições da grande área das Ciências Humanas (dentro do Colégio das Humanidades, segundo a taxonomia da Avaliação da CAPES), em sua insistente afirmação do caráter qualitativo da avaliação a ser adotada em nossa área, valorizando particularmente o conteúdo e a qualidade das publicações de livros. Ademais, Storck observa com razão que o Documento de Área de 2013 ficou com uma formulação mais imprecisa do que o Documento de Área de 2010, justamente pela omissão de aspectos quantitativos, que foram retirados do texto anterior, quanto à “avaliação da produção intelectual docente dos cursos aptos a receberem notas 6 e 7”. A Coordenação de Área deve rever cada uma dessas mudanças sutis e reformulá-las através de processos consultivos de deliberação entre os membros da comissão e colegas consultores ad hoc.

Outrossim, digna de louvor tem sido igualmente a política adotada pela Presidência da CAPES e pela Diretoria de Avaliação, conduzindo e propiciando, em nível nacional e institucional, o desenvolvimento dos mecanismos procedimentais e critérios qualitativos e quantitativos da produção de docentes e discentes de nossos Programas de Pós-Graduação. Sobretudo nesse quesito específico da avaliação qualitativa, houve grande abertura e flexibilidade por parte da Presidência da CAPES e da Diretoria de Avaliação para dialogar com a Coordenação de Área da Filosofia. Outrossim, a avaliação quantitativa, aparentemente tão objetiva e imparcial para os pesquisadores das ciências naturais, exatas e tecnológicas, tem sido uma bête noire ou anátema entre muitos colegas da nossa área, que a desprezam ou suspeitam que venha a ser mais um recurso ideológico de dominação positivista ou tecnicista. Na verdade, a medição do fator de impacto de um periódico é feita de maneira quantitativa com o intuito preciso de avaliar a qualidade da revista ou publicação. Trata-se, portanto, de medir, por exemplo, a relação entre as citações anuais em relação ao total de citações de um mesmo periódico nos dois anos precedentes, e de utilizar tal fator de impacto como critério para avaliar a qualidade da publicação dentro de uma comunidade de especialistas. Há uma tendência mundial a adotar-se cada vez mais tais mecanismos de avaliação quantitativa visando assegurar uma avaliação qualitativa mais objetiva e imparcial também dentro das chamadas ciências humanas e sociais. Assim, a avaliação quantitativa pode e deve ser acatada em nossa área da Filosofia de forma crítica e criteriosa, de modo a evitar ambos extremos do “taylorismo intelectual” e do subjetivismo interpretativo.

Para os processos em nível nacional, a Diretoria de Avaliação da CAPES elaborou e já está implementando a utilização da Plataforma Sucupira, garantindo importantes avanços na avaliação de nossos PPGs, na medida em que assegura uma maior transparência dos dados para toda a comunidade acadêmica, assim como uma redução de tempo, dos esforços e das imprecisões na execução da avaliação, uma maior facilidade no acompanhamento da avaliação e, acima de tudo, uma maior confiabilidade, precisão e segurança das informações, que agora são totalmente gerenciadas de forma pública, eficiente e transparente. Temos, assim, além de maior facilidade e simplicidade no processo de coleta e envio das informações, uma visibilidade imediata das informações de cada PPG e maior agilidade no processo de solicitações e facilidade na comunicação junto a CAPES. Os Documentos de Área devem, portanto, ser aprimorados, tornando-se mais prospectivos do que retroativos para a avaliação trienal (ou quinquenal, para os cursos notas 6 e 7). Assim como já foram destacadas, questões críticas e que produzem desacordos entre pares como as avaliações quantitativas-qualitativas dos sistemas Qualis Livro e  Qualis Periódicos podem se beneficiar de uma abordagem que procure conjugar os aspectos quantitativos e qualitativos envolvidos.

Para os processos em nível internacional, a Coordenação de Área da Filosofia já acatou as diretrizes propostas pelo Sistema de Avaliação da CAPES quanto ao irreversível processo de internacionalização dos PPGs. Cabe-nos agora responder aos três desafios:

2.1 – Como efetivamente devemos implementar projetos de cooperação e parcerias internacionais com organicidade, reciprocidade e isonomia?

2.2 – Como desenvolver eventos, intercâmbios e programas de mobilidade acadêmica (incluindo dupla titulação) com colegas, pesquisadores, docentes e discentes de outros países sem esbarrar nos impedimentos que ainda persistem, como a falta de recursos em uma língua comum a ambas as partes ou uma lingua franca (por exemplo, a menos que nossos PPGs ofereçam também cursos ou eventos em inglês não conseguiremos atrair pesquisadores, docentes e discentes de outros países que não tenham fluência em português) ou como os problemas burocráticos de nosso País (por exemplo, para reconhecer titulação em instituições acadêmicas do exterior)?

2.3 – Como implementar projetos de pesquisa internacionais quando ainda temos alguma dificuldade em desenvolver parcerias e projetos de pesquisa interinstitucionais?

 

3 – COMUNIDADE FILOSÓFICA BRASILEIRA

Cremos que a comunidade filosófica brasileira atingiu um sólido patamar de maturidade, autoestima e respeitabilidade internacional, ao menos no que tange a todos os pontos em que obtemos grande acordo entre os colegas trabalhando nas mais diversas áreas e correntes da Filosofia. Acreditamos que os três desafios que nos colocamos nesse terceiro momento servem para fechar o círculo em nosso intento de justificar a importância de uma avaliação quantitativa qualificada para assegurarmos o desenvolvimento, a consolidação e a expansão sustentável de nossa comunidade filosófica brasileira, através de três perguntas diretrizes:

3.1 – Como implementar projetos de pesquisa interdisciplinar e fomentar a interdisciplinaridade a partir da Filosofia – entendida como área que mais “exporta” do que “importa” na construção do conhecimento e das mais diversas áreas do saber científico, artístico e cultural? Aqui já entrariam outras questões correlatas, que dizem respeito a problemas de coautoria e coorientação na pesquisa e produção interdisciplinar, na composição de corpo docente interdisciplinar (por exemplo, vários colegas que também participam de outros PPGs e integram pesquisas em outras áreas, muitas delas com caráter interdisciplinar).

3.2 – Como assegurar a formação de qualidade de docentes que tencionam dedicar-se ao ensino de Filosofia no Ensino Médio? Como expandir os modelos de programas de Mestrado Profissional em Filosofia, visando uma maior integração do Ensino Médio com o ensino superior e os PPGs?

3.3 – Como podemos trabalhar juntos na construção de uma comunidade filosófica brasileira onde sejam princípios norteadores o diálogo e o reconhecimento mútuo?

Cremos que esse momento de maturidade em nossa comunidade filosófica coincide com um momento importante em nosso processo de aprendizado, particularmente cristalizado na democratização da avaliação, tanto quantitativa quanto qualitativa. Esta tem sido, de resto, a verdadeira transparência que todos buscamos de forma diversificada e complexa. Neste sentido, cremos que a avaliação quantitativa da produção de docentes ou discentes vem também ao encontro de nosso zelo pela especificidade da pesquisa filosófica de qualidade. Afinal, toda avaliação de produtividade acadêmica, por mais qualitativa que seja, será sempre quantificável se mantiver o intento programático de procurar identificar pontos fortes e pontos fracos do desempenho docente e discente a serem melhorados, corrigidos ou preservados. Com efeito, foi somente graças à implementação de tais mecanismos de avaliação quantitativa que muitos programas menores ou de menor expressão no cenário nacional puderam ser finalmente reconhecidos, entre outras coisas, pela qualidade de suas publicações, a partir do momento em que começaram a ser avaliadas de forma quantitativa pelo sistema Qualis. O reconhecimento e a confiabilidade ancorados na qualidade acabam por ser avalizados pela análise quantitativa dos pares.

Podemos, assim, elencar os grandes avanços logrados pela comunidade filosófica brasileira nos últimos anos:

a) O espraiamento de Programas, em todos os quadrantes do Brasil, de um lado mostra a força de nossa Comunidade articular-se e organizar-se, e de outro, evidencia a descentralização e o crescimento de pesquisadores qualificados em todo o País.

b) O verdadeiro boom filosófico no mercado editorial (livros, periódicos, traduções, manuais de ensino da Filosofia) da produção filosófica no Brasil, mostra o avanço da produção intelectual de nossos pares.

c) Os Encontros Nacionais da ANPOF são um marco da exposição, afirmação e reconhecimento entre os colegas de tudo o que se está produzindo em nível de pós-graduação, de graduação e agora em ensino médio.

A comunidade filosófica brasileira está de parabéns pelas grandes conquistas e o rápido desenvolvimento na construção de um savoir faire que explicita a qualidade da nossa pesquisa e o viés interdisciplinar de nossos projetos, consolidando a nossa identidade filosófica inserida em cenários sempre mais inovadores.

 

Nythamar de Oliveira 

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